Na hipótese do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a denúncia quando
I. estiver seguro da inexistência do crime;
II. estiver certo da improcedência da ação penal;
III. tiver dúvidas quanto a autoria do crime.
Pode-se afirmar que
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRAçãO / TJ/MT / 2008 / VUNESP