Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 203

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica)

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação
Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

A ) somente durante a instrução processual ou após esta,
em virtude de requerimento do Ministério Público ou
da parte interessada.

B ) durante o inquérito, a instrução processual ou após
esta, em virtude de requerimento do Ministério Público
ou da parte interessada.

C ) somente após a instrução processual, em virtude de
requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

D ) somente durante a execução da pena imposta na
condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

E ) após a instrução processual independentemente de
requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP