Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 522

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada

A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:

A ) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
e do Poder Judiciário não poderão ser superiores
aos pagos pelo Poder Executivo.

B ) o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical.

C ) os cargos em comissão devem ser preenchidos
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

D ) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados
para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

E ) é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos,
empregos e funções públicas.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2015 / VUNESP