Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 753

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de
deliberação de um processo legislativo, um projeto de
lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores
será considerado aprovado se obtiver

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP