Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 843

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos

O ato de indiciamento

A ) é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao
promotor de justiça.

B ) vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

C ) é um ato informal eventualmente realizado durante o
inquérito policial.

D ) decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a
determinado(s) indivíduo(s).

E ) transforma o indivíduo suspeito da prática do delito
em acusado.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP