Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 861

Noções de Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória / Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo
Penal que

A ) qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e
seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B ) na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso
legal.

C ) nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante
delito enquanto não cessar a habitualidade.

D ) a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

E ) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente ao juiz competente,
ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa
por ele indicada.

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Fonte: DESENHISTA TéCNICO-PERICIAL / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP