Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 29

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal)


Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída
temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez
que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o
controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de
internamento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/SE / 2014 / CESPE