Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 37
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os
seguintes itens.
Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato
infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a
presença de seus pais ou responsável.
