Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 60
Legislação Penal Extravagante / Titulo II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo)
Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às
licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo.
A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao
consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo
fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de
consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o
revendedor.
