Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 281
Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente, idoso e índio
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
