Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca
da seguridade social.
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é
garantido apenas aos segurados de um dos regimes
previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui
para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.