Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 380

Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal

Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada,
se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ) A embriaguez, quando culposa, é causa excludente de
imputabilidade.

B ) A emoção e a paixão são causas excludentes de
imputabilidade, como pode ocorrer nos chamados crimes
passionais.

C ) A embriaguez não exclui a imputabilidade, mesmo quando o
agente se embriaga completamente em razão de caso fortuito
ou força maior.

D ) São inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ficando
eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas
socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.

E ) São inimputáveis os menores de vinte e um anos de idade,
ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas
socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME