Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 394
Noções de Direito Penal / Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”)
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao
direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se
seguem.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a
conduta praticada pelo marido que configure calúnia,
difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como
violência moral.
