Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 402

Noções de Direito Penal / Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)


Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.

Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus
amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em
face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/DF / 2013 / CESPE