Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 447

Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Ilicitude e causas de exclusão; Culpabilidade (elementos e causas de exclusão)

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e
culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale
a opção correta.

A ) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são
causas excludentes de ilicitude.

B ) O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.

C ) Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade,
legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no
exercício regular do direito.

D ) Há excludente de tipicidade em casos de estado de
necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e
estrito cumprimento do dever legal.

E ) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são
causas excludentes de tipicidade.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME