Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 459

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um
navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no
porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,

A ) o comandante do navio deverá ser compelido a tirar,
imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime
será julgado em Honduras.

B ) o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público
brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da
eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países
envolvidos.

C ) a investigação e a punição do fato dependerão de representação
do comandante do navio.

D ) nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e
aeronaves são extensões do território do país de origem, não
estando sujeitos às leis brasileiras.

E ) caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o
inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do
delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME