Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 504

Noções de Direito Processual Penal / Restrição de liberdade / Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

A ) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.

B ) É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C ) Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.

D ) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.

E ) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

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Fonte: AGENTE DE INVESTIGAçãO E ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME