Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 4

Legislação Específica / Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás)

No tocante à ajuda de custo prevista no Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado de Goiás, considere:



I. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo
concedida quando o pedido de exoneração for
apresentado após noventa dias de exercício na
nova sede.


II. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo
concedida no caso de falecimento do servidor,
mesmo antes de empreender viagem.


III. Conceder-se-á ajuda de custo ao funcionário removido a pedido ou por conveniência da disciplina.



Está correto o que consta em

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO JURíDICA / TCE/GO / 2014 / FCC