Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 135

Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A ) Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

B ) O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C ) A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

D ) O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.

E ) É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME