Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 509

Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Punibilidade; Excesso punível

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A ) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

B ) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

C ) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

D ) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

E ) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

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Fonte: PAPILOSCOPISTA E TéCNICO EM PERíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME