Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 566

Noções de Direito Processual Penal / Restrição de liberdade / Prisão preventiva

A prisão preventiva

A ) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

B ) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

C ) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

D ) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

E ) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME