Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 691

Direito Processual Penal / Processo e procedimento / Procedimento relativo ao Tribunal do Júri; Do desaforamento

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

A ) a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

B ) o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.

C ) o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.

D ) o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.

E ) o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC