Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 225

Direito Administrativo / Organização do Estado / Administração Direta e Indireta

Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo
ente político, decidem, por seus órgãos deliberativos competentes, promover conjuntamente a criação de uma outra entidade,
voltada a prestar serviços de tecnologia da informação necessários à automação de suas respectivas atividades-fim. A previsão
é de que tal entidade contará com a participação de capital privado em sua composição acionária. Em vista de tais características, é certo tratar-se de

A ) consórcio público, na modalidade de direito privado, sendo que será constituído por contrato cuja celebração dependerá da
prévia subscrição de protocolo de intenções pelas entidades partícipes.

B ) sociedade em comandita por ações, sendo que as empresas estatais figurarão como sócios comanditados e os eventuais
acionistas privados serão os sócios comanditários.

C ) agência executiva, visto que se trata de entidade com a finalidade específica de executar tarefas de forma descentralizada.

D ) sociedade subsidiária, sendo que sua criação depende de prévia autorização legislativa.

E ) parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, em que as empresas que promoveram a criação da
nova entidade serão usuárias dos serviços por ela prestados.

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Fonte: PROCURADOR DO ESTADO DE SEGUNDA CLASSE / SEGEP / 2016 / FCC