Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 407

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; Estatuto constitucional da magistratura e seus princípios informativos; Garantias institucionais da função judicial; Precatórios

Entende-se por quinto-constitucional:

A ) O volume proporcional de votos no escrutínio para a
aprovação de Lei Complementar, a qual somente
ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de
três-quintos.

B ) O volume total de votos no escrutínio para a aprovação de Emenda Constitucional, a qual somente
ocorrerá por intermédio de quórum qualificado de
três-quintos.

C ) A reserva de um-quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e Territórios, que deverão ser ocupadas por membros do Ministério Público e por Advogados, observada a proporcionalidade entre eles.

D ) A parcela máxima que pode ser deduzida dos vencimentos do servidor público efetivo caso este venha a
ser colocado em disponibilidade em razão de interesse público.

E ) A parcela máxima que pode ser deduzida dos proventos do servidor público aposentado por invalidez.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC