Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 1: Administrador | 2019 pre-edital | Questão 225

Administração Geral / Licitação pública / Contratos e compras

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito
da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe
assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando
o ato estatal dificulta e onera o particular para o cumprimento
de suas obrigações; em ambos os casos, o particular terá direito
à revisão do preço para restaurar o equilíbrio.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE