Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A reincidência penal pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.

B ) A incidência da circunstância atenuante pode
conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C ) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução, o que se aplica à Parte Geral,
igualmente.

D ) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução sendo inaplicável esta regra à
Parte Geral.

E ) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se
por circunstâncias preponderantes as que resultam
dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 543

Direito Penal / Aplicação das penas