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A ) são vedadas, pela Lei de Execuções Penais, as sanções coletivas.

B ) depois da Constituição Federal de 1988, qualquer sanção disciplinar deve contar com homologação judicial, tendo em
conta a atuação fiscalizatória do juiz.

C ) a Lei de Execuções Penais especifica de forma taxativa as faltas de natureza grave e média, sendo que remete ao
legislador local a especificação das faltas de caráter leve.

D ) a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até vinte dias.

E ) a submissão de preso ao regime disciplinar diferenciado poderá ser determinada pelo diretor da casa prisional, em caráter
emergencial e excepcional, sendo que a decisão deverá ser ratificada pelo juiz no prazo máximo de vinte e quatro horas,
contadas da efetivação da medida.

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Direito Penal / Execução Penal