Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 667

Direito Penal / Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006


De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) , no que concerne à violência doméstica e fa­miliar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são conside­radas, respectivamente, formas de violência

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/BA / 2012 / FCC