Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 712

Direito Processual Penal / Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória / Da prisão temporária

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada
em julgado, é correto afirmar:

A ) A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de
revogação judicial.

B ) O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.

C ) A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.

D ) A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.

E ) As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do
interessado.

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Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC