Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 721

Direito Processual Penal / Da prova / Conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

A ) A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.

B ) A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.

C ) As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.

D ) Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.

E ) Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE CLASSE INICIAL / DPE/RS / 2011 / FCC