Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) No crime de furto, no caso de a vítima, com 19 anos, ser separada judicialmente do autor do delito, a ação penal depende
de representação da ofendida.

B ) Com a morte do ofendido, o direito de oferecer queixa não passa para os ascendentes.

C ) Tendo em vista o caráter administrativo do inquérito policial, o indiciado não poderá requerer perícias complexas durante a
tramitação do expediente investigatório.

D ) No caso de declaração de ausência da vítima por decisão judicial, o direito de representação nas hipóteses de ação penal
pública condicionada não se transmite para o cônjuge.

E ) É possível a interceptação de comunicações telefônicas quando o indiciado for investigado por delitos apenados com
reclusão ou detenção, desde que a pena mínima para o fato investigado seja igual ou superior a dois anos.

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Direito Processual Penal / Inquérito policial