Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 436

Direito Constitucional / Ordem social / Previdência social

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui
sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição
do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse
pedido lhe foi negado na esfera administrativa.

Para tanto, a ação poderá ser proposta

A ) somente perante a Justiça Estadual da Comarca de
seu domicílio.

B ) somente perante a sede da Justiça Federal que
detenha competência territorial sobre o Município em
que domiciliado.

C ) somente perante a sede da Justiça do Trabalho com
competência territorial sobre o Município em que
domiciliado.

D ) perante a Justiça Estadual da Comarca de seu
domicílio ou a sede da Justiça Federal que detenha
competência territorial sobre o Município em que
domiciliado.

E ) perante a sede da Justiça Federal ou da Justiça do
Trabalho que detenha competência territorial sobre o
Município em que domiciliado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC