Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 455

Direito Penal / Aplicação da lei penal

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.

Em tal situação,

A ) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

B ) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

C ) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

D ) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

E ) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 8ª / 2010 / FCC