Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 679
Direito Processual Penal / Lei Federal n.º 7.210/1984. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes da execução penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar: