Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direito Constitucional / A repartição de competência na Federação

Dentre as competências a seguir,
qual alternativa corresponde a(s)
competência(s) restrita(s) do Município?

A ) Promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo
urbano.

B ) Seguridade social.

C ) Organização, garantias, direitos e deveres
das polícias civis.

D ) Combater as causas da pobreza e os fatores
de marginalização, promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos.

E ) Operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, ainda que as operações
e as prestações se iniciem no exterior.

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Fonte: ASSISTENTE LEGISLATIVO / Câmara Municipal de Maringá/PR / 2017 / AOCP