Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 371

Noções de Direito Constitucional / Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Do Estado de Defesa

Assinale a alternativa correta acerca do
estado de defesa e do estado de sítio,
conforme disposto na Constituição
Federal.

A ) O Presidente da República pode
decretar estado de defesa por tempo
indeterminado.

B ) Na vigência do estado de defesa, a prisão
por crime contra o Estado só pode ser
determinada pelo juiz competente.

C ) O Presidente da República pode,
independentemente de autorização
do Congresso, decretar o estado de
sítio.

D ) O decreto do estado de sítio indicará sua
duração, as normas necessárias a sua
execução e as garantias constitucionais que
ficarão suspensas, e, depois de publicado,
o Presidente da República designará o
executor das medidas específicas e as
áreas abrangidas.

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Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP