Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital

A ) Conselho Nacional de Justiça, órgão que não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe controlar a atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

B ) Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos
disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano.

C ) Senado Federal, a quem compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

D ) Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar.

E ) órgão correcional de cada um dos Poderes, cabendo-lhe examinar a adequação dos atos administrativos aos princípios da
legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e igualdade.

Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 406

Noções de Direito Constitucional / Das Funções Essenciais à Justiça