Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 428

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Apropriação indébita

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A ) é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

B ) não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

C ) a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

D ) a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

E ) o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA / MPE/CE / 2009 / FCC