Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 466
Noções de Direito Penal Militar / Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado
ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta
definida no CPM como crime de insubordinação praticado
contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual
adotou, para os menores de dezoito e maiores de
dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o
reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu
desenvolvimento psíquico.
