Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 468

Noções de Direito Penal Militar / Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença
transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior
a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja
decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível,
podendo perder o posto e a patente.

Fonte: AGENTE TéCNICO DE INTELIGêNCIA - ADMINISTRAçãO / ABIN / 2010 / CESPE