Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 470

Noções de Direito do Processo Penal / Ação Penal: espécies

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ) estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

B ) deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.

C ) se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.

D ) deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.

E ) será rejeitada quando o juiz verificar a existên- cia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE 1º ENTRâNCIA / MPE/AL / 2012 / FCC