Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 484

Noções de Direito do Processo Penal / Crimes ambientais (Lei n.° 9.605/98)

No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere:

I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida, responde por crime contra a fauna.

II. A pesquisa de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, constitui crime ambiental.

III. O crime de danificar floresta considerada de preservação permanente não admite a forma culposa.

Está correto o que consta SOMENTE em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC