Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 490

Noções de Direito do Processo Penal / Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65)

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de
autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e
inabilitação para o exercício de função pública.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE