Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 520

Noções de Direito do Processo Penal / Da Prova / Do exame de corpo de delito e perícias em geral

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

A ) Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.

B ) Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.

C ) Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.

D ) Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.

E ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/TO / 2011 / FCC