Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 580

Noções de Direito do Processo Penal / Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89 e Lei nº 9.459/97)

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

A ) só configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.

B ) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.

C ) não configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.

D ) configura modalidade de crime de discriminação racial.

E ) só configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 1ª / 2011 / FCC