Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 622
Noções de Direitos Humanos / Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02)
Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional
sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.
Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário
destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a
mulher; tais medidas não serão consideradas discriminatórias
e deverão cessar quando os objetivos de igualdade de
oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.
