Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 44

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento

As questões referem-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e
Licitações e Contratos.

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO é

A ) estabelecer o limite mínimo de gastos com a saúde e a educação, em percentual da Receita Corrente Líquida − RCL, para o exercício seguinte.

B ) estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

C ) estabelecer o limite máximo de endividamento e amortização da dívida, em percentual da Receita Corrente Líquida − RCL, para o exercício seguinte.

D ) prever as medidas de recondução da Dívida aos limites legais.

E ) prever as medidas para eliminação do déficit orçamentário.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - CONTáBIL / TCE/PR / 2011 / FCC