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Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 339
Direito Civil / Fato jurídico
Assinale a alternativa correta.
A ) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelos bons costumes.
B ) A deterioração ou destruição de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo não sendo necessário, é um ato lícito.
C ) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios.
D ) Os pais respondem pelos danos causados pelos filhos que estão sob sua guarda, na modalidade subjetiva da responsabilidade.
E ) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, não podendo provar culpa da vítima ou força maior.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRAçãO / TJ/MT / 2008 / VUNESP