Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 360

Direito Civil / Negócio jurídico / Disposições gerais


Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JURíDICA / TRE/PR / 2012 / FCC