Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 454

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

A ) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B ) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C ) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D ) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

E ) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MG / 2009 / CESPE_ME